quarta-feira, 29 de abril de 2009

O Juiz e o Legislativo


Foi decretado pelo juiz da infância e da juventude de Ilha Solteira, Fernando Antonio de Lima, o toque de recolher na cidade. O magistrado diz que sua intenção foi colocar horários para as crianças e adolescentes dormirem, e que pudessem ter um bom rendimento escolar no dia seguinte. Porém a medida gerou polêmica, porque segundo a constituição federal brasileira, "é livre a locomoção no território nacional em tempos de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”, assim podemos dizer que o juiz fere a constituição federal, a Carta Magna.
O judiciário, que Fernando Antonio faz parte, tem como objetivo julgar segundos as leis propostas pelo legislativo, porém estamos vendo que em Ilha Solteira os papeis do judiciário e do legislativo não estão bem claros.

Um comentário:

  1. Sou a favor do magistrado! Os Legislativos estão sucumbindo às próprias lamas, obrigando, em maioria de casos, o judiciário a intervir para o barco não afundar.

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